Quais são os requisitos?
No regime geral de Luxemburgo, a aposentadoria por velhice exige idade mínima de 65 anos e pelo menos 120 meses — dez anos — de períodos admitidos para esse requisito. A concessão depende de requerimento.
Entram nesse mínimo os períodos de seguro obrigatório, seguro continuado, seguro facultativo e compra retroativa de períodos, conforme as condições de cada modalidade. Os períodos complementares, como determinados estudos ou criação de filhos, têm regras próprias: não devem ser tratados automaticamente como contribuições que completam os 120 meses.
| O que conferir | Regra ou cuidado |
|---|---|
| Idade | 65 anos. |
| Tempo mínimo | 120 meses de períodos de seguro admitidos. |
| Requerimento | A pensão não é concedida automaticamente. |
| Regime aplicável | Este artigo trata do regime geral administrado pela CNAP; servidores públicos podem estar sujeitos a regime especial. |
Os dez anos precisam ser todos em Luxemburgo?
A CNAP esclarece que o mínimo pode reunir períodos de diferentes países. Para Brasil e Luxemburgo, o acordo promulgado pelo Decreto nº 9.564/2018 permite totalizar períodos quando necessário, desde que não se sobreponham.
Isso pode ajudar a preencher o requisito de tempo. Quando o direito depende da totalização, cada instituição calcula sua parcela segundo o acordo e a legislação que aplica. Somar tempo não equivale a transformar toda a carreira brasileira em contribuições luxemburguesas.
O acordo prevê regra específica para períodos inferiores a um ano em um dos países: se eles não gerarem direito próprio, esse país não fica obrigado a pagar uma prestação pelo acordo, embora o outro possa considerá-los. A cidadania luxemburguesa, por si só, não substitui os requisitos de idade e seguro.
Como é definido o valor?
A pensão combina duas parcelas: uma ligada à duração do seguro e outra aos rendimentos sobre os quais houve contribuição. A fórmula considera também parâmetros do ano de início do benefício.
O mínimo de dez anos para ter direito não garante a pensão mínima prevista para uma carreira de quarenta anos. A CNAP informa que o acesso à garantia de pensão mínima exige pelo menos vinte anos, com redução proporcional para carreiras entre vinte e trinta e nove anos. Em situações internacionais, o cálculo precisa considerar também as regras de proporcionalidade aplicáveis.
Por isso, comparar apenas valores divulgados para uma carreira completa pode gerar uma expectativa incorreta. Uma estimativa individual deve partir do extrato de seguro e dos rendimentos registrados.
Posso continuar trabalhando?
Sim. Segundo a CNAP, quem recebe a pensão por velhice aos 65 anos pode exercer atividade assalariada ou independente sem redução do valor bruto dessa pensão pelo exercício do trabalho.
Como preparar o pedido?
Revise o extrato de seguro e os períodos ausentes.
Organize identificação, registros contributivos e histórico no exterior.
Confirme a instituição responsável conforme residência e regimes envolvidos.
Guarde o protocolo e responda às exigências.
O Guichet.lu orienta apresentar o pedido entre dois e seis meses antes da data prevista para quem trabalhou apenas em Luxemburgo. Para carreiras em vários regimes luxemburgueses, indica seis meses; para carreiras em mais de um país, recomenda pelo menos seis meses de antecedência.
Quem reside em Luxemburgo geralmente solicita à CNAP. Para residentes no exterior, o encaminhamento normalmente envolve a instituição competente do país de residência, com exceções. A análise internacional pode levar meses, conforme a obtenção dos registros. O início do direito ocorre no aniversário de 65 anos ou quando os requisitos estiverem preenchidos, conforme o caso.
A mudança de julho de 2026 alterou esta modalidade?
O comunicado da CNAP sobre meses adicionais para a aposentadoria antecipada aos 60 anos exclui expressamente a pensão por velhice a partir dos 65 anos. Veja o artigo sobre a mudança aos 60 anos →
Veja o que sua carreira permite antes de escolher a data.
A análise técnica organiza os períodos nos dois países e identifica lacunas e pontos que precisam de confirmação pelas instituições responsáveis.
Solicitar pré-análiseO reconhecimento dos períodos, o valor e a concessão dependem das regras aplicáveis e da decisão das instituições competentes.